Justiça garante salário-maternidade ao pai após morte da mãe
Decisão reafirma que o benefício protege a criança e não pode ser negado em casos de monoparentalidade Uma recente decisão da 26ª Vara Federal de Porto Alegre reafirma algo que o Direito Previdenciário já deveria ter pacificado há tempos: o salário-maternidade não pertence à mãe. Ele pertence à criança. Ao reconhecer o direito de um […]
Reforma da Previdência mudou regras
A escolha do tipo de aposentadoria se tornou uma das decisões mais estratégicas da vida do trabalhador brasileiro. Desde a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, entender a diferença entre aposentadoria por idade e as regras de transição do tempo de contribuição passou a ser determinante para não trabalhar mais do que […]
Revisão de benefícios para pessoas com deficiência ganha força com novas regras do INSS em 2025
A atualização normativa trouxe mudanças relevantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e reforçou a necessidade de um olhar mais técnico, estratégico e humano sobre os direitos das pessoas com deficiência. A advogada Tayssa Ozon, sócia-fundadora da Ozon & Tommasi Advocacia Previdenciária, destaca que este é “um momento que impõe caráter estratégico ao segurado e […]
Quando vale a pena buscar o reajuste da aposentadoria?
Erros de cálculo, mudanças na legislação e novas decisões judiciais têm levado milhares de aposentados a buscar uma reavaliação dos seus benefícios; e, em muitos casos, o resultado é surpreendente. Em 2025, o INSS ampliou prazos e passou a realizar revisões automáticas, reacendendo o debate sobre a importância de analisar com atenção o valor recebido. […]
Novas regras do BPC-LOAS em 2025 trazem mudanças na reavaliação de beneficiários
Em 2025, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) terá mudanças significativas nas regras de reavaliação. O programa, criado para garantir um salário mínimo mensal a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, passará a contar com avaliação biopsicossocial, que considera não apenas o laudo médico, mas […]
Erro de homônimo leva INSS a cancelar benefício de idoso que ganha indenização
É possível um erro administrativo quase custar a dignidade de uma pessoa? No caso de José Mendes, de 82 anos, de Curitiba, essa situação quase aconteceu. O aposentado teve seu benefício previdenciário cancelado após o sistema do INSS confundir seus dados com os de um homônimo que havia falecido no Rio de Janeiro. Sem qualquer […]