A lei não é do advogado
Criminalista explica por que decisões judiciais seguem normas aprovadas pelo Congresso e defende que o debate sobre segurança pública também passe pela qualidade das leis Sempre que um caso criminal de grande repercussão termina com uma absolvição, a revogação de uma prisão ou a anulação de provas, uma frase costuma dominar as redes sociais: “o […]
Celular exige autorização
Decisões do STF e do STJ reforçam que polícia pode apreender o aparelho, mas acessar seu conteúdo depende de autorização judicial ou consentimento livre e expresso do proprietário A frase é comum em abordagens policiais por todo o país: “Desbloqueia aí”. Muitas pessoas entregam o celular imediatamente, acreditando que a recusa pode ser interpretada como […]
Casa é inviolável
Constituição Federal estabelece quando a polícia pode entrar em uma residência sem autorização do morador e garante proteção contra invasões ilegais. A inviolabilidade do domicílio é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, mas ainda gera muitas dúvidas entre os brasileiros. Afinal, a polícia pode entrar em qualquer residência durante uma investigação? Uma denúncia […]
Contas laranja na mira
Nova legislação amplia punições para fraudes digitais e endurece penas para furto e receptação de animais domésticos no Brasil A sanção da Lei nº 15.397/2026 trouxe uma das maiores mudanças recentes no Direito Penal brasileiro ao transformar em crime específico a cessão de contas bancárias e chaves Pix para movimentações ilícitas, prática popularmente conhecida como […]
Advogado ganha destaque
Atuação técnica e presença digital impulsionam crescimento no Direito Penal O advogado Jefferson Nascimento da Silva tem consolidado sua atuação no Direito Penal ao unir prática jurídica consistente, produção de conteúdo e iniciativas voltadas à formação de novos profissionais. Com uma trajetória marcada por reconhecimento internacional e crescimento no ambiente digital, o profissional vem ampliando sua visibilidade […]
Processar não é condenar: o risco de transformar investigação em punição antecipada
Advogado alerta para o dilema entre segurança pública e garantias constitucionais em meio ao aumento de prisões cautelares e debates nos tribunais superiores O avanço da criminalidade e a pressão social por respostas mais duras do Estado reacenderam um dilema central no sistema penal brasileiro, como equilibrar segurança pública e garantias constitucionais. Em meio a […]
Processar não é condenar: o risco de transformar investigação em punição antecipada
Advogado alerta para o dilema entre segurança pública e garantias constitucionais em meio ao aumento de prisões cautelares e debates nos tribunais superiores O avanço da criminalidade e a pressão social por respostas mais duras do Estado reacenderam um dilema central no sistema penal brasileiro, como equilibrar segurança pública e garantias constitucionais. Em meio a […]
Processar não é condenar: o risco de transformar investigação em punição antecipada
Advogado alerta para o dilema entre segurança pública e garantias constitucionais em meio ao aumento de prisões cautelares e debates nos tribunais superiores O avanço da criminalidade e a pressão social por respostas mais duras do Estado reacenderam um dilema central no sistema penal brasileiro, como equilibrar segurança pública e garantias constitucionais. Em meio a […]
Violência doméstica no verão exige atenção redobrada da Justiça
Período de férias, maior convivência familiar e consumo de álcool ampliam conflitos e elevam registros em todo o país O verão, tradicionalmente associado ao lazer e às férias, também concentra um aumento expressivo nos registros de violência doméstica em todo o Brasil. A intensificação da convivência familiar, a quebra da rotina e o maior consumo […]
Tráfico de drogas: por que muitas prisões não resultam em condenação
O Brasil está entre os países que mais prendem por tráfico de drogas. No entanto, esse número elevado esconde uma realidade pouco debatida: uma parcela significativa dessas prisões não se converte em condenação definitiva. Ao longo do processo penal, falhas na abordagem policial, fragilidade probatória e erros no enquadramento jurídico levam o Judiciário a revisar […]