Crimes cibernéticos

Cresce de forma preocupante, no Paraná, o número de casos de estelionato e fraudes praticados por meios eletrônicos e com isso a urgência de fornecer orientação e amparo a quem foi lesado também aumenta. Só entre janeiro e agosto de 2024, foram registrados 5.906 boletins relacionados a golpes pela internet, um crescimento de 22% em […]

Execução penal no Brasil

A execução penal segue sendo uma das etapas mais negligenciadas do sistema de Justiça brasileiro. Após a sentença, milhares de pessoas entram em um limbo burocrático que compromete direitos como progressões, revisões de pena e oportunidades de ressocialização. Em um cenário de superlotação, equipes reduzidas e tecnologia ainda inconsistente, a ausência de acompanhamento jurídico especializado […]

Como a advocacia pode acompanhar a execução penal no Brasil?

É possível garantir que seus direitos estarão assegurados com o passar dos anos?

A superlotação carcerária voltou ao centro das discussões jurídicas. No segundo semestre de 2024, o Brasil registrou 909.067 pessoas privadas de liberdade, sendo 674.016 em celas físicas e 235.051 em prisão domiciliar, segundo dados oficiais. Em um sistema marcado por violações de direitos, cresce a necessidade de acompanhamento especializado na execução penal — etapa frequentemente […]

Estupro de vulnerável: por que a defesa é um desafio jurídico?

Muitos processos chegam ao julgamento com provas insuficientes que não comungam com a versão da vítima

No Brasil, foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica iniciada em 2011 — o equivalente a uma vítima a cada seis minutos. Desses, 76,8% envolveram menores de 14 anos ou pessoas incapazes de consentir, e 61,4% das vítimas tinham até 13 anos. A maioria […]

Mudança na Lei acelera afastamento de agressores domésticos

Júlo Pires

No Brasil, o número de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica cresceu 151,7% entre 2020 e 2024, passando de 338.398 para 851.958 casos, segundo o CNJ via painel DataJud. Até abril de 2025 já haviam sido registradas 296.043 medidas protetivas em apenas quatro meses — média superior a 74 mil […]