Licenciamento Ambiental: um novo marco para o Brasil
Durante décadas, o Brasil conviveu com um verdadeiro labirinto normativo. Não havia uma lei federal que sistematizasse o licenciamento ambiental. O que existia eram referências esparsas em mais de dez diplomas legais, cada qual tratando do tema de forma fragmentada. Esse cenário mudou em 8 de agosto de 2025, quando, após 17 anos de tramitação e […]